terça-feira, 15 de janeiro de 2008

Requião convida autores da censura prévia para debate sobre liberdade de expressão

O governador Roberto Requião convidou nesta terça-feira (15) o desembargador Edgar Lippmann Júnior e a procuradora Antônia Lélia Sanchezeu para debaterem a importância da liberdade de expressão na próxima reunião da Escola de Governo, daqui a uma semana.

Lippmann, desembargador do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, é autor da decisão judicial que na prática estabeleceu censura prévia a Requião na TV Paraná Educativa, em ação movida por Antônia, do Ministério Público Federal.

“Quero fazer um convite democrático. Venham bater um papo sobre liberdade de imprensa. Teríamos uma reunião muito densa, mas extremamente respeitosa. Afinal, eles não estão proibidos de emitir opinião na Paraná Educativa”, disse, na abertura da reunião semanal da Escola de Governo, realizada no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

O governador confirmou que irá recorrer da decisão. “Vamos impetrar agravo e mandado de segurança, medidas judiciais cumulativas. Acho que isso se resolve com relativa facilidade. Quero acreditar no Poder Judiciário brasileiro”, afirmou.

EXAME ÉTICO — “Sequer fui citado da decisão que impôs a censura prévia. Apesar disso, o desembargador, numa nervosa entrevista à Rede Globo, expôs sua sentença. Pois eu o convido, e também à procuradora, pela Paraná Educativa”, afirmou. “Por quê ele comunica sua decisão numa entrevista à Rede Globo? Que tal um exame ético desse comportamento?”, sugeriu o governador.

Requião explicou que esperava a visita do oficial de Justiça que irá citá-lo da decisão de Lippmann nesta terça, na Escola de Governo. “Ontem, fui consultado sob a possibilidade de receber um oficial de Justiça, e marquei a visita para hoje, para que pudesse receber a citação de forma pública e clara. Mas ninguém apareceu”, falou.

O governador disse que a ação que deu origem à decisão de Lippmann é uma reação à denúncia de que os salários do Ministério Público do Paraná são até 262% superiores aos dos servidores do Poder Executivo. “Nada mais sagrado para eles que o salário absurdo que recebem. Daí vêm medidas como essa censura absurda à Paraná Educativa”, argumentou.

SITUAÇÃO ABSURDA — Requião foi irônico ao comentar os argumentos apresentados por Lippmann para embasar sua decisão — o magistrado afirma que o governador não poupa “nem a Justiça Federal de primeiro e segundo graus quando profere decisões em desfavor aos interesses do Estado do Paraná”.

“Essa frase, que li na imprensa, me impressionou sobremaneira. Pois daqui em diante, quando uma sentença prejudicar o Paraná, provavelmente Sua Excelência quer que eu organize um luau comemorativo do prejuízo do Estado”, falou. “Como governador, sou representante do povo do Paraná, e minha obrigação é defender de forma intransigente e persistente os interesses da população”, acrescentou.

“Para vermos como a situação é absurda, se partirmos do princípio que o Poder Executivo é uma instituição, não posso nem fazer a auto-crítica do meu governo, senão serei multado em R$ 50 mil, ou R$ 200 mil na reincidência”, disse o governador.

“O desembargador e o Ministério Público Federal estão me proibindo de manifestar críticas. Pois pergunto: por que o Supremo Tribunal Federal pode transmitir em seu canal de televisão as opiniões de cada juiz, opiniões cáusticas, agressivas?”, questionou Requião.

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