REQUIÃO DESTACA COESÃO POLÍTICA DO PARANÁ

O governador Roberto Requião disse nesta quinta-feira (20) que a coesão dos políticos paranaenses foi decisiva para que o Senado aprovasse Resolução que suspende a multa que a União cobra do Paraná por conta de títulos públicos adquiridos à época da privatização do Banestado. “Dessa vez, independente de partidos políticos, estamos todos juntos”, afirmou Requião.

O governador espera que União respeite a decisão do Senado e confirme a suspensão da multa mensal de R$ 5 milhões e a devolução dos cerca de R$ 200 milhões já retidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. A Resolução 36/2007 entra em vigor após a publicação no Diário do Senado, o que deve demorar alguns dias.

A resolução tem força de lei, obriga o governo federal a suspender a multa e determina que os estados e municípios que emitiram os títulos paguem à dívida ao Banco Itaú, que comprou o Banestado. Após a suspensão da multa, a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal deixa de existir.

Na terça-feira, o Senado aprovou de Resolução que beneficiou o Banco do Estado de Rondônia (Beron), num caso similar ao do Paraná. Os senadores paranaenses pediram então que o projeto da Resolução 36 fosse votado pelo plenário mesmo sem ter sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, presidida por Aloísio Mercadante (PT/SP).

Mercadante, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB/RR), e o vice-líder, Renato Casagrande (PSB/ES), foram os únicos senadores a votar contra a Resolução 36, aprovada nesta quarta-feira. “Estranhamente, o senador Mercadante não foi viajar, como previsto, e estava em plenário para votar contra o Paraná”, comentou Requião.

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já pedira mais de uma vez aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) uma solução para o caso dos títulos ‘podres’ do Banestado”, lembrou o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno. “A Resolução do Senado, sugerida pelo próprio governo federal, soluciona o entrave jurídico e resolve o problema”, acrescentou.

Bueno explicou que a Resolução 36 não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, pois não prevê uma operação de crédito entre União, estados e municípios. “União não vai emprestar dinheiro algum a ninguém, mas simplesmente cobrar do devedor e entregar ao credor”, disse. “Trata-se de uma operação contábil, e não de uma operação de crédito.”