Novo salário mínimo regional será de R$ 547,80

O governador Roberto Requião se reuniu nesta quarta-feira (5) com os secretários do Trabalho, Nelson Garcia, e do Planejamento, Ênio Verri, e com representantes de movimentos sindicais, do Dieese, do Ipardes e definiu o novo salário mínimo regional em valores que vão de R$ 527,00 a R$ 547,80, válidos para as categorias que não têm acordo coletivo de trabalho. O reajuste foi de 15,27%. O valor anterior era de R$ 475,20. O piso regional também é 32% maior que o salário mínimo nacional.

Requião ouviu os argumentos dos sindicatos e disse que o objetivo da reunião conjunta foi o de definir o melhor piso para o trabalhador paranaense. “O importante foi chegar a um piso que seja o melhor para o Paraná. Que seja um valor praticável e que continue alavancando a geração de empregos”, afirmou.

O governador assistiu também a explicação de representantes do Dieese e do Ipardes, responsáveis pela apresentação dos valores. O cálculo para chegar ao piso regional leva em consideração a produtividade no Estado, o aumento Produto Interno Bruto (PIB) e a perda do poder de compra do trabalhador, representada pela inflação no ano de 2007 no Paraná.

Para o diretor-presidente do Ipardes, José Moraes Neto, o Paraná tem todas as condições de elevar o salário regional acima do nacional, porque o crescimento do PIB no Estado é maior que o do Brasil.

O secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Nelson Garcia, disse que o aumento do mínimo regional terá um impacto muito positivo na economia do Paraná porque alavanca o valor dos salários de todos os trabalhadores e gera mais empregos. “Com um salário maior, o paranaense pode comprar mais, o empresário produz mais e o número de empregos aumenta”, avaliou.

Sobre o impacto para o empregador, o governador Roberto Requião disse que o novo valor não vai prejudicar o empresário. “Com a redução do ICMS, o governo do Paraná aumentou a produtividade e o lucro das pequenas empresas e elas não vão sofrer com o aumento porque terão tempo para se preparar”.

Agora, a proposta será enviada para a Assembléia Legislativa, que deve discutir a proposta em votação. Se aprovado, o novo mínimo regional passa a vigorar em 1° de maio.

Requião reforça na CBF candidatura do Paraná a sede da Copa do Mundo de 2014

Galeria de fotos

O Paraná deu mais um passo na caminhada em sua candidatura a uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, nesta quarta-feira (20) no Rio de Janeiro, com o encontro entre o governador Roberto Requião e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira. “Chegamos à conclusão, nós do Paraná e Ricardo Teixeira, que Curitiba tem todas as condições de sediar eventos da Copa do Mundo: estruturas hoteleiras, de segurança, aeroporto internacional”, disse Requião.

“O Paraná tem todas as condições de ser uma das sedes. Obviamente que vai depender de todo esse processo que segue até dezembro. A maior prova disso é a participação do Estado no Campeonato Nacional, do estádio maravilhoso e da estrutura que tem o Atlético”, disse Ricardo Teixeira.

Outros aspectos abordados pelo governador Roberto Requião para reforçar a candidatura de Curitiba são a estrutura que o Estado oferece, como a rede hoteleira e segurança. Requião enumerou também os benefícios que o Paraná terá com uma possível escolha para sede da Copa, principalmente visibilidade, o conhecimento da cidade e o incremento turístico.

“A vontade política de fazer Curitiba uma das sedes é um fator muito importante. O fato de o governador deixar a sua cidade para tratar desse assunto é uma demonstração da vontade de que o seu Estado, a cidade, seja uma das sedes”, afirmou Ricardo Teixeira, lembrando que a escolha será feita pela Fifa. “A Fifa que é a dona do espetáculo. A CBF já fez seu papel, que é apresentar as cidades candidatas”, disse.

Para o vice-governador, Orlando Pessuti, que preside a comissão paranaense para acompanhar a escolha das cidades candidatas a uma das sedes dos jogos da Copa do Mundo de 2014, a reunião não poderia ser mais satisfatória. “Atendeu a toda nossa expectativa, de trazer essa manifestação da vontade política e esportiva de o Paraná ser uma das sedes”, avaliou Pessuti.

O presidente do Atlético, Mário Celso Petraglia, disse que a reunião na sede da CBF superou as expectativas. “O encontro foi extremamente positivo. Foi além das expectativas, com a demonstração pública do governador Roberto Requião de que o Estado está interessado na realização de jogos da Copa do Mundo. Estou convencido que Curitiba tem as maiores condições para ser sede”, disse.

Além de Curitiba, 17 cidades estão disputando uma das dez ou 12 sedes: Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Maceió (AL), Recife (PE), Fortaleza (CE), Natal (RN), Belém (PA), Manaus (AM), Rio Branco (AC), Brasília (DF), Goiânia (GO), Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS).

Acompanhando o governador Roberto Requião ao Rio de Janeiro também estiveram o presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus, o secretário de Turismo, Celson Caron, o secretário-chefe da Casa Militar e coordenador estadual da Defesa Civil, coronel José Anselmo de Oliveira,e o deputado estadual Alexandre Curi.

Requião convida autores da censura prévia para debate sobre liberdade de expressão

O governador Roberto Requião convidou nesta terça-feira (15) o desembargador Edgar Lippmann Júnior e a procuradora Antônia Lélia Sanchezeu para debaterem a importância da liberdade de expressão na próxima reunião da Escola de Governo, daqui a uma semana.

Lippmann, desembargador do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, é autor da decisão judicial que na prática estabeleceu censura prévia a Requião na TV Paraná Educativa, em ação movida por Antônia, do Ministério Público Federal.

“Quero fazer um convite democrático. Venham bater um papo sobre liberdade de imprensa. Teríamos uma reunião muito densa, mas extremamente respeitosa. Afinal, eles não estão proibidos de emitir opinião na Paraná Educativa”, disse, na abertura da reunião semanal da Escola de Governo, realizada no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

O governador confirmou que irá recorrer da decisão. “Vamos impetrar agravo e mandado de segurança, medidas judiciais cumulativas. Acho que isso se resolve com relativa facilidade. Quero acreditar no Poder Judiciário brasileiro”, afirmou.

EXAME ÉTICO — “Sequer fui citado da decisão que impôs a censura prévia. Apesar disso, o desembargador, numa nervosa entrevista à Rede Globo, expôs sua sentença. Pois eu o convido, e também à procuradora, pela Paraná Educativa”, afirmou. “Por quê ele comunica sua decisão numa entrevista à Rede Globo? Que tal um exame ético desse comportamento?”, sugeriu o governador.

Requião explicou que esperava a visita do oficial de Justiça que irá citá-lo da decisão de Lippmann nesta terça, na Escola de Governo. “Ontem, fui consultado sob a possibilidade de receber um oficial de Justiça, e marquei a visita para hoje, para que pudesse receber a citação de forma pública e clara. Mas ninguém apareceu”, falou.

O governador disse que a ação que deu origem à decisão de Lippmann é uma reação à denúncia de que os salários do Ministério Público do Paraná são até 262% superiores aos dos servidores do Poder Executivo. “Nada mais sagrado para eles que o salário absurdo que recebem. Daí vêm medidas como essa censura absurda à Paraná Educativa”, argumentou.

SITUAÇÃO ABSURDA — Requião foi irônico ao comentar os argumentos apresentados por Lippmann para embasar sua decisão — o magistrado afirma que o governador não poupa “nem a Justiça Federal de primeiro e segundo graus quando profere decisões em desfavor aos interesses do Estado do Paraná”.

“Essa frase, que li na imprensa, me impressionou sobremaneira. Pois daqui em diante, quando uma sentença prejudicar o Paraná, provavelmente Sua Excelência quer que eu organize um luau comemorativo do prejuízo do Estado”, falou. “Como governador, sou representante do povo do Paraná, e minha obrigação é defender de forma intransigente e persistente os interesses da população”, acrescentou.

“Para vermos como a situação é absurda, se partirmos do princípio que o Poder Executivo é uma instituição, não posso nem fazer a auto-crítica do meu governo, senão serei multado em R$ 50 mil, ou R$ 200 mil na reincidência”, disse o governador.

“O desembargador e o Ministério Público Federal estão me proibindo de manifestar críticas. Pois pergunto: por que o Supremo Tribunal Federal pode transmitir em seu canal de televisão as opiniões de cada juiz, opiniões cáusticas, agressivas?”, questionou Requião.

-> www.aenoticias.pr.gov.br

Censura prévia a Requião é “absolutamente condenável”, afirma presidente da Fenaj

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, classificou de “absolutamente condenável” a decisão judicial que estabelece censura prévia na Rádio e Televisão Paraná Educativa.

“A decisão do desembargador Edgar Lippmann Júnior é absolutamente condenável. Este é um caso de censura prévia, algo que a Fenaj condena totalmente”, disse, nesta quarta-feira (9), em Florianópolis (SC).

“O direito à livre manifestação de pensamento é assegurado pela Constituição brasileira. Impedir previamente a manifestação do governador do Paraná ou de qualquer outra pessoa é um absurdo que deve ser condenado. Com decisões desse tipo, o Poder Judiciário gradualmente institui a censura no Brasil”, acrescentou.

A decisão do desembargador federal Edgar Lippmann Júnior proíbe a Paraná Educativa de veicular a opinião do governador Roberto Requião durante sua programação, que inclui a transmissão ao vivo da reunião semanal da Escola de Governo.

Requião disse nesta quarta-feira que espera a reação da sociedade contra decisão judicial. “Espero a manifestação de todas as entidades de classe, de veículos de comunicação, de sindicatos de jornalistas, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Brasileira de Imprensa, a respeito do estabelecimento da censura prévia no Paraná. Voltamos ao Ato Institucional 5 e à obscuridade da ditadura”, afirmou.

http://www.aenoticias.pr.gov.br/

REQUIÃO DESTACA COESÃO POLÍTICA DO PARANÁ

O governador Roberto Requião disse nesta quinta-feira (20) que a coesão dos políticos paranaenses foi decisiva para que o Senado aprovasse Resolução que suspende a multa que a União cobra do Paraná por conta de títulos públicos adquiridos à época da privatização do Banestado. “Dessa vez, independente de partidos políticos, estamos todos juntos”, afirmou Requião.

O governador espera que União respeite a decisão do Senado e confirme a suspensão da multa mensal de R$ 5 milhões e a devolução dos cerca de R$ 200 milhões já retidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. A Resolução 36/2007 entra em vigor após a publicação no Diário do Senado, o que deve demorar alguns dias.

A resolução tem força de lei, obriga o governo federal a suspender a multa e determina que os estados e municípios que emitiram os títulos paguem à dívida ao Banco Itaú, que comprou o Banestado. Após a suspensão da multa, a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal deixa de existir.

Na terça-feira, o Senado aprovou de Resolução que beneficiou o Banco do Estado de Rondônia (Beron), num caso similar ao do Paraná. Os senadores paranaenses pediram então que o projeto da Resolução 36 fosse votado pelo plenário mesmo sem ter sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, presidida por Aloísio Mercadante (PT/SP).

Mercadante, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB/RR), e o vice-líder, Renato Casagrande (PSB/ES), foram os únicos senadores a votar contra a Resolução 36, aprovada nesta quarta-feira. “Estranhamente, o senador Mercadante não foi viajar, como previsto, e estava em plenário para votar contra o Paraná”, comentou Requião.

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já pedira mais de uma vez aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) uma solução para o caso dos títulos ‘podres’ do Banestado”, lembrou o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno. “A Resolução do Senado, sugerida pelo próprio governo federal, soluciona o entrave jurídico e resolve o problema”, acrescentou.

Bueno explicou que a Resolução 36 não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, pois não prevê uma operação de crédito entre União, estados e municípios. “União não vai emprestar dinheiro algum a ninguém, mas simplesmente cobrar do devedor e entregar ao credor”, disse. “Trata-se de uma operação contábil, e não de uma operação de crédito.”