Sob censura, Paraná Educativa sai do ar; Requião suspende Escola de Governo

Sob censura prévia imposta por decisão judicial solicitada pelo Ministério Público, a TV Paraná Educativa tira do ar sua programação normal nesta terça-feira. Em protesto, o governador Roberto Requião suspendeu a reunião desta terça-feira (22) da Escola de Governo.

“Na reunião de hoje falariam o (secretário da Justiça) desembargador Jair Ramos Braga, (o secretário de Obras Públicas) Júlio Araújo, mostrando o programa de obras do Estado para 2008, e o presidente da Cohapar, Rafael Greca, sobre os investimentos em moradia este ano. Mas com censura, não. Está desmobilizada este reunião, e sai do ar a TV Paraná Educativa”, disse Requião, no início do encontro realizado no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

Após o fim de reunião, por volta das 9 horas, a Paraná Educativa exibiu por alguns minutos o auditório vazio, fruto da decisão de Lippmann. Pouco depois, saiu do ar. Durante todo o dia, a emissora transmite a cada 15 minutos nota da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em desagravo ao desembargador Edgar Lippmann Júnior, autor da censura. A transmissão obrigatória da nota é uma determinação do próprio Lippmann.

Após a nota, a Paraná Educativa leva ao ar pronunciamentos de Requião (leia a íntegra aqui) e do presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, que repudia o “teor draconiano” da “medida inconstitucional” que estabelece censura prévia no Paraná.

“A programação da Paraná Educativa está inviabilizada hoje por uma ordem judicial que determina que, a cada 15 minutos, seja colocada no ar uma manifestação da Associação dos Juízes Federais do Brasil. A emissora irá cumprir essa determinação e, além disso, levará ao ar a resposta do governador a esta manifestação e a proclamação do presidente da Associação Brasileira de Imprensa sobre a censura prévia”, explicou Requião.

Censura prévia a Requião é “absolutamente condenável”, afirma presidente da Fenaj

O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, classificou de “absolutamente condenável” a decisão judicial que estabelece censura prévia na Rádio e Televisão Paraná Educativa.

“A decisão do desembargador Edgar Lippmann Júnior é absolutamente condenável. Este é um caso de censura prévia, algo que a Fenaj condena totalmente”, disse, nesta quarta-feira (9), em Florianópolis (SC).

“O direito à livre manifestação de pensamento é assegurado pela Constituição brasileira. Impedir previamente a manifestação do governador do Paraná ou de qualquer outra pessoa é um absurdo que deve ser condenado. Com decisões desse tipo, o Poder Judiciário gradualmente institui a censura no Brasil”, acrescentou.

A decisão do desembargador federal Edgar Lippmann Júnior proíbe a Paraná Educativa de veicular a opinião do governador Roberto Requião durante sua programação, que inclui a transmissão ao vivo da reunião semanal da Escola de Governo.

Requião disse nesta quarta-feira que espera a reação da sociedade contra decisão judicial. “Espero a manifestação de todas as entidades de classe, de veículos de comunicação, de sindicatos de jornalistas, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Brasileira de Imprensa, a respeito do estabelecimento da censura prévia no Paraná. Voltamos ao Ato Institucional 5 e à obscuridade da ditadura”, afirmou.

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REQUIÃO DESTACA COESÃO POLÍTICA DO PARANÁ

O governador Roberto Requião disse nesta quinta-feira (20) que a coesão dos políticos paranaenses foi decisiva para que o Senado aprovasse Resolução que suspende a multa que a União cobra do Paraná por conta de títulos públicos adquiridos à época da privatização do Banestado. “Dessa vez, independente de partidos políticos, estamos todos juntos”, afirmou Requião.

O governador espera que União respeite a decisão do Senado e confirme a suspensão da multa mensal de R$ 5 milhões e a devolução dos cerca de R$ 200 milhões já retidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. A Resolução 36/2007 entra em vigor após a publicação no Diário do Senado, o que deve demorar alguns dias.

A resolução tem força de lei, obriga o governo federal a suspender a multa e determina que os estados e municípios que emitiram os títulos paguem à dívida ao Banco Itaú, que comprou o Banestado. Após a suspensão da multa, a ação que tramita no Supremo Tribunal Federal deixa de existir.

Na terça-feira, o Senado aprovou de Resolução que beneficiou o Banco do Estado de Rondônia (Beron), num caso similar ao do Paraná. Os senadores paranaenses pediram então que o projeto da Resolução 36 fosse votado pelo plenário mesmo sem ter sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, presidida por Aloísio Mercadante (PT/SP).

Mercadante, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB/RR), e o vice-líder, Renato Casagrande (PSB/ES), foram os únicos senadores a votar contra a Resolução 36, aprovada nesta quarta-feira. “Estranhamente, o senador Mercadante não foi viajar, como previsto, e estava em plenário para votar contra o Paraná”, comentou Requião.

“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já pedira mais de uma vez aos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) uma solução para o caso dos títulos ‘podres’ do Banestado”, lembrou o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Nestor Bueno. “A Resolução do Senado, sugerida pelo próprio governo federal, soluciona o entrave jurídico e resolve o problema”, acrescentou.

Bueno explicou que a Resolução 36 não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, pois não prevê uma operação de crédito entre União, estados e municípios. “União não vai emprestar dinheiro algum a ninguém, mas simplesmente cobrar do devedor e entregar ao credor”, disse. “Trata-se de uma operação contábil, e não de uma operação de crédito.”